Vereador é o represante político mais próximo do cidadão

Na administração da cidade, o vereador é o poder legislativo. É ele quem geralmente propõe os projetos de lei de abragência municipal. Saiba mais sobre o cargo na reportagem de Carmezina Mascarenhas.

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Fonte: Empresa Brasil de Comunicação

A máfia dos uniformes e Poá em SP aparece neste escândalo

A máfia dos uniformes

Ex-executivo de empresa investigada pela PF, Djalma Silva conta como funciona o esquema de fraudes com a Prefeitura de São Paulo. E diz que o fornecimento dos kits de uniformes envolve pagamento de propina acertada por Alexandre Schneider

Claudio Dantas Sequeira

"Acertamos 4%. Isso foi negociado pelo Schneider, vice do Serra"

MEDO
Djalma Silva não quer mostrar o rosto porque teme por sua integridade física

Empresário de 42 anos, natural de Pindamonhangaba (SP), Djalma S. Silva trabalhou por mais de um ano na Diana Paolucci, empresa investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por integrar um cartel de fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública. A Diana Paolucci chegou a ser proibida, por 11 meses, de firmar contratos com a Prefeitura de São Paulo. Com salário fixo de R$ 10 mil e uma comissão de 30%, Djalma era diretor-comercial da companhia e tinha a tarefa de abrir portas no poder público. Foi nesta condição que ele participou de reuniões e negociatas que tentavam ampliar a participação da Diana Paolucci no mercado de fornecimento de kits escolares. Agora Djalma está fora da empresa e diz que se desligou por não concordar com os métodos adotados durante a negociação dos contratos. Na quarta-feira 15, Djalma Silva recebeu a reportagem de ISTOÉ. Em entrevista exclusiva, resolveu escancarar o funcionamento do submundo da máfia dos uniformes em São Paulo, denunciada pela revista em sua última edição.

De acordo com o empresário, que pediu para não mostrar o rosto, temendo colocar em risco sua integridade física, o esquema não apenas está ativo como envolve o pagamento de propina para integrantes da Prefeitura de São Paulo. O relato compromete o candidato a vice na chapa de José Serra à Prefeitura de São Paulo, Alexandre Schneider. Segundo revelou ISTOÉ na reportagem da última semana, Schneider deu aval para a atuação da máfia no período em que ocupou a Secretaria da Educação. Na entrevista, Djalma foi além. Disse que o grupo de empresários estava preocupado com o avanço do candidato Celso Russomanno (PRB) nas pesquisas de intenção de voto. Já a vitória de José Serra seria, segundo ele, a garantia de que o esquema continuará em pleno funcionamento. “Acertamos (uma comissão de) 4%. Se o Serra ganhar, você paga isso; se for o Russomanno, tem que renegociar. Aí tem que fazer um novo processo. Isso foi negociado pelo Alexandre Schneider, vice do Serra, e Julio Manfredini”, disse Djalma.

ENROLADO
Alexandre Schneider, vice de Serra, teria negociado comissão

Julio Manfredini é proprietário da empresa Capricórnio, uma das investigadas pela PF e o MP por formação de cartel. Segundo Djalma, o percentual de 4% foi revelado em reunião no dia 8 de agosto. Nesse dia, os empresários se reuniram para discutir o impacto da eleição municipal nos negócios do grupo, precisamente a renovação dos contratos de fornecimento de uniformes e material escolar, que somam mais de R$ 140 milhões. O encontro ocorreu no café de um hotel a poucos metros da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa (Conae), órgão responsável pelas licitações da secretaria. Quem conduziu a conversa, segundo Silva, foi Eldo Castello Umbelino, dono da Nilcatex, fornecedora de uniformes. Ele contou que vinha de uma reunião anterior com Julio Manfredini e que ele estaria muito preocupado que a vitória de Russomanno atrapalhasse as pretensões do grupo. O bate-papo entre os empresários foi gravado pelo ex-executivo da Diana Paolucci e encaminhado ao Ministério Público.

O empresário se diz arrependido de ter integrado o esquema, conta que começou a atuar na área de licitações de merenda escolar há quase dez anos e, a partir de 2008, resolveu ampliar sua atuação para outros insumos. À reportagem, Djalma Silva apresentou cópias de denúncias protocoladas por seu advogado junto aos gestores públicos e órgãos de controle, alertando sobre as fraudes nos editais e a combinação de preços entre as empresas, antecipando até o resultado de licitações. Desde então, diz que vem sofrendo perseguições e ameaças de morte contra si e sua família. “Um dia desses me enviaram um envelope com a foto do meu filho saindo da escola. Era um recado claro”, afirma.

NEGOCIATA
Segundo testemunha, vitória de Serra é garantia de manutenção do esquema

Um dos que o teria ameaçado seria seu ex-patrão, Abelardo Paolucci. “Ele disse que vai acabar comigo, que é mais bandido do que eu imagino. Eu gravei tudo”, diz. Silva espera assinar nos próximos dias um acordo com o Ministério Público e avalia pedir proteção policial. De fato, o executivo tornou-se uma testemunha-chave. Segundo ele, o esquema foi implementado por Serra ainda no governo do Estado e importado para a Prefeitura paulistana, onde operou desde 2006 pelas mãos do secretário Schneider, que deixou o cargo justamente para concorrer como vice na chapa tucana. Tanto em nível municipal como no estadual, o esquema seria coordenado pela empresa Capricórnio. De acordo com Djalma Silva, Manfredini, o dono da empresa, mantém relação estreita com Schneider. “Ele tem acesso aos editais com antecedência, faz as alterações para beneficiar o seu grupo de empresas. Combinam preços e pagam comissões aos políticos”, afirma Silva. Esses pagamentos, acrescentou a testemunha, ocorreriam em restaurantes na via Dutra e no escritório da Capricórnio na avenida Angélica, em Higienópolis.

Essas empresas, na semana passada, saíram a público para rejeitar as denúncias publicadas por ISTOÉ. Em “informe publicitário” nos jornais de São Paulo, a Diana classificou de “inverídicas” as informações. Documentos entregues por Silva ao Ministério Público, porém, mostram o contrário. São cópias de e-mails e mensagens de celular trocadas com os empresários e políticos envolvidos no esquema. Esses documentos mostram, por exemplo, a negociata entre o ex-diretor da Diana Paolucci e Ortiz Júnior, que é candidato a prefeito de Taubaté pelo PSDB e filho do presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz.

ACERTO
Ortiz Júnior, candidato a prefeito de Taubaté, pediu comissão

O órgão é responsável por todas as licitações do governo de São Paulo na área da educação e possui orçamento de quase R$ 3 bilhões. Falando em nome do pai e usando sua influência de cacique tucano, Júnior teria procurado Djalma Silva no ano passado para levantar recursos para sua campanha. “Ele queria R$ 7 milhões e pediu 10% do contrato. Consegui 5%”, lembra. A oferta de Júnior incluía, segundo Silva, milionários contratos para fornecimento de mochilas e uniforme escolar. Na semana passada, Manfredini e Schneider foram procurados por ISTOÉ, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

Fonte: Isto é

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Para ler as propostas peco a gentileza de ver em tela cheia, ou seja, de um click em cima do folder e você poderá avaliar minhas propostas.

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Candidatos, eleitores e partidos políticos descobrem força da internet nas eleições

Embora a televisão ainda seja o principal veículo para informação de quem vai votar, os eleitores, os partidos políticos e os candidatos descobriram a força da internet e das mídias sociais e pretendem usá-las com intensidade nesta campanha.

Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde o acesso é mais fácil, a internet será usada “cada vez mais” pelos políticos, disse à Agência Brasil o diretor de Atendimento e Planejamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Iprespe), Maurício Garcia. Para ele, isso será possível pelo crescimento do uso de telefones celulares de banda larga e dos tablets, dispositivos portáteis de acesso a internet.

Garcia ressaltou, porém, que o eleitor não forma, necessariamente, opinião a partir do acesso a páginas de partidos ou candidatos. “Isso acontece quando as informações estão disponíveis em grandes portais ou em ferramentas como o Twitter, quando um amigo que acompanha coloca alguma informação que desperta a curiosidade da pessoa.”
Ele lembrou, no entanto, que, quanto menor a cidade e maior a dificuldade de acesso ao conteúdo de internet, mais pesa na formação de opinião do eleitor a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com Garcia, nessas localidades, existem outros fortes formadores de opinião, como padres e pastores e líderes sindicais.

A busca crescente de informações na internet é constatada também em sites oficiais. Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, com 15 milhões de eleitores espalhados por 853 municípios, a busca por informações no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado mais que dobrou da última eleição municipal, em 2008, para cá.

Levantamento feito pelo coordenador de comunicação do TRE-MG, Rogério Tavares, mostra que, há quatro anos, 98 mil mineiros procuraram se informar sobre o pleito na página do tribunal, entre 16 de junho e 17 de julho. No mesmo período deste ano, este número pulou para 222 mil acessos individuais.

“Denúncias de propaganda irregular e informações sobre o partido político e as normas das eleições concentram o maior número de acessos”, disse Tavares. Entretanto, é grande o número de eleitores, especialmente da capital, Belo Horizonte, e de Uberlândia segunda maior cidade mineira, que buscam os dados dos candidatos, declarações de bens, por um link – porta de acesso a outra página – do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No TRE de Goiás, até agora, os conteúdos mais acessados foram os de serviços como retirada de certidões negativas criminais, filiações e inscrições do eleitor para ser mesário voluntário no dia do pleito. Segundo o coordenador da seção de Intranet e Internet do Tribunal, Rafael Didma, este ano “o pico” de entradas no site ocorreu entre janeiro e maio. Neste período, a média padrão de 70 mil buscas pulou para 140 mil por causa do recadastramento biométrico. Com 246 municípios, o estado concentra 4,2 milhões de eleitores.

No Acre, o uso da internet para fornecer dados sobre os candidatos ainda é incipiente. A três meses e meio das eleições a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral Maria Arlete Freire de Souza, admitiu que no site oficial estão “disponibilizadas apenas informações gerais de interesse do eleitor”.

Segundo Arlete, há dois canais disponíveis: a ouvidoria, para que o eleitor reclame de algum serviço que tenha demorado, e o de materiais informativos sobre a legislação eleitoral. Informações mais abrangentes sobre as eleições serão disponibilizadas ao eleitor somente em 24 de setembro por uma linha telefônica 0800, disse ela.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 31.229. 307 eleitores, muitos já têm o hábito de se atualizar em termos de campanha eleitoral consultando a internet. A publicitária Aline Sales, por exemplo, diz que se informa pela internet por falta de tempo para usar outros meios. “Quando chego ao trabalho, aproveito para ler as notícias. Pela correria, às vezes, não dá para assistir televisão, ouvir rádio, ler jornal, e a internet é o meio mais acessível.” Para Aline, a internet é o melhor meio para o eleitor se informar sobre os candidatos.

O projetista Theo Egami, porém, diz que procura saber mais sobre os candidatos conversando com amigos e parentes, mas também busca opiniões nas salas virtuais de bate-papo. “Acredito que é bom ver em fóruns, para ficar mais informado, ouvir rádio, estar atento ao dia a dia. Quando tenho tempo, costumo ir atrás de mais informações, mas depende muito do momento.”

O analista de cadastro Danilo Araujo afirma que confia mais no que lê na internet do que vê na televisão. "Me informo pela internet, fóruns de internet, discussão com amigos. Menos pela televisão, porque na televisão é tudo mentira.” Segundo Danilo, é mais fácil manipular informações pela televisão e pelo jornal impresso.

“Na internet, tem um leque muito maior, e a informação chega muito mais fácil. Se algum político faz alguma coisa errada, na mesma hora já tem cinco ou seis opções na internet para analisar e tirar uma conclusão", disse ele.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação

Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.


Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.


Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.


“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.


O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.


O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”
A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.


Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.


“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.


Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.


De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.


“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.


Fonte: Empresa Brasil de Comunicação

Quase 140 milhões de brasileiros vão às urnas nas eleições municipais de outubro

No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores em 5.569 zonas eleitorais irão às urnas para escolher prefeitos, seus respectivos vices e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até hoje (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos.

De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos há a possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.

Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.

Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.

Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação